Áreas de atuação
Análise jurídica aplicada aos documentos e às decisões que movem a empresa.
As frentes de atuação se conectam por uma mesma premissa: compreender o documento, o contexto comercial, os riscos e as alternativas antes de uma decisão relevante.
Direito de franquia
Franquias: da COF às obrigações depois do encerramento.
Relações de franquia envolvem documentos, expectativas comerciais e uma série de obrigações que não terminam na assinatura. A análise pode considerar a Circular de Oferta de Franquia (COF), o contrato, anexos, manuais e a comunicação entre as partes.
Pontos frequentemente examinados
- Taxa inicial, royalties e fundo de marketing
- Território, exclusividade e canais de venda
- Suporte, treinamento e padrões operacionais
- Uso da marca, manuais e confidencialidade
- Rescisão, multa, não concorrência e obrigações pós-contratuais
Situações recorrentes
- Antes de assinar COF ou contrato de franquia
- Antes de rescindir ou renegociar a relação
- Ao receber notificação de franqueador ou franqueado
- Ao organizar documentos para discussão ou negociação
A Lei nº 13.966/2019 disciplina aspectos relevantes do sistema de franquia empresarial. A análise é realizada conforme os documentos e as circunstâncias do caso.
Contratos empresariais
Contratos que refletem a operação e deixam claros os riscos assumidos.
Um contrato empresarial não deve ser lido isoladamente. Propostas, e-mails, entregas, aceite, aditivos e registros de comunicação ajudam a definir o que foi ajustado e como cada obrigação pode ser demonstrada.
Temas de análise
- Objeto, escopo, entrega, aceite e critérios de qualidade
- Preço, reajuste, prazo e consequências do inadimplemento
- Assinatura eletrônica, confidencialidade e LGPD
- Notificação, rescisão e obrigações após o término
Documentos relevantes
- Contratos de prestação de serviços e fornecimento
- Propostas comerciais, pedidos e aditivos
- E-mails, mensagens e comprovantes de execução
- Notificações e respostas formais
Marcas e propriedade intelectual
Uso de marca com escopo, autorização e prova documental.
A marca pode aparecer em uma fachada, campanha, perfil de rede social, anúncio, marketplace ou relação de franquia. A análise busca delimitar quem pode usar o sinal distintivo, em quais condições e quais registros ajudam a demonstrar o contexto.
Temas de análise
- Registro e pedido de marca no INPI
- Licença, autorização e uso de marca por terceiros
- Uso indevido, risco de confusão e retirada de sinais distintivos
- Co-branding, franquias e presença em canais digitais
Documentos e provas
- Contratos de licença e autorização
- Documentos de registro ou pedido no INPI
- Capturas, anúncios, links e outras provas digitais
- Comunicações sobre uso, aprovação e retirada
A Lei nº 9.279/1996 contém regras relacionadas à propriedade industrial. A avaliação da proteção aplicável depende do sinal, do uso e da documentação disponível.
Consumidor e empresas
Relações de consumo que pedem clareza na oferta e consistência no atendimento.
Oferta, informação, política de troca e registros de atendimento são elementos que impactam a gestão de demandas de consumidores. A análise pode apoiar a revisão de documentos e a preparação de respostas tecnicamente organizadas.
Pontos de atenção
- Oferta e informação clara sobre produto ou serviço
- Vício, falha de serviço, cancelamento e reembolso
- Política de troca, chargeback e registros de atendimento
- Consumidor pessoa jurídica, destinatário final e vulnerabilidade
Demandas analisadas
- Revisão de políticas e termos de atendimento
- Respostas a notificações e reclamações
- Organização de prova de atendimento e comunicações
- Avaliação de documentos antes de uma medida
A Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, é uma referência normativa importante. A incidência em relações empresariais depende dos elementos concretos da relação.
Conflitos empresariais
Prevenção e resolução de conflitos a partir de fatos e documentos organizados.
Antes de escalar um conflito, pode ser útil revisar a linha do tempo, as obrigações assumidas, as comunicações trocadas e os documentos capazes de demonstrar o ocorrido. Essa organização contribui para uma estratégia pré-litígio mais consistente.
Frentes de trabalho
- Leitura de notificações e respostas formais
- Estratégia de negociação e composição
- Organização de documentos e cronologia dos fatos
Possíveis contextos
- Inadimplemento contratual e divergência sobre entregas
- Discussões em franquia ou uso de marca
- Relações comerciais que exigem registro e resposta técnica
Próximo passo